Os condomínios e a LGPD: o que há entre esses universos.

A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o objetivo da norma, é fornecer segurança aos cidadãos, protegendo seus direitos e privacidade.

No ambiente condominial, o uso de dados é importante no cadastro de moradores, emissão do boleto da taxa condominial, convocação de uma assembleia, entre, outros.

Sendo assim, os condomínios devem se atentar ao tratamento e à segurança dos dados pessoais coletados e compartilhados com terceiros.

A necessidade deste cuidado, é justamente evitar eventual responsabilidade pelo vazamento ou mau uso das informações.

No âmbito condominial, as obrigações estão no cumprimento do atendimento dos princípios para a coleta de dados, a necessidade da coleta desses dados, a forma de coleta, armazenamento e a segurança para utilização e proteção desses dados (artigo 6º).

Os condomínios também precisarão se ajustar e adaptar a algumas normas relacionadas aos dados de moradores, entretanto, a norma LGPD se aplica aos condomínios de forma indireta, uma vez que os mesmos não possuem personalidade jurídica ou têm finalidade econômica.

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